Política de Uso Aceitável

Esta política diz o que é uso permitido e o que é uso vedado da plataforma revo360 e do ekovox, o seu módulo de telefonia e discador.

Ela se aplica a todos os clientes da REVOLUTION SOFTWARE & BPO LTDA (a revo360), aos usuários que eles autorizam, aos terceiros a quem eles dão acesso e a qualquer sistema, robô ou agente que acesse a plataforma em nome deles.

Ela integra o contrato de licença de uso de software assinado por cada cliente. Em caso de conflito, prevalece o contrato. Atualizações são comunicadas aos clientes e nunca reduzem o que foi licenciado.

1. Uso permitido

A plataforma é licenciada para a gestão e a recuperação de crédito e o atendimento da própria operação do cliente, em nome dele ou dos credores que ele representa, dentro do plano, das quantidades e dos módulos contratados.

Por quem: Pelas pessoas que o cliente autoriza, cada uma com a sua credencial (os assentos contratados), e pelos prestadores de serviço do cliente a quem ele conceda acesso com credencial própria e perfil segregado, respondendo por eles como se fossem seus.
Por onde: Pelas telas da plataforma, pelas APIs documentadas pela revo360 e pelos conectores licenciados no plano, nos limites técnicos publicados na documentação.
Para quê: Para a atividade do próprio cliente. Não para revender, sublicenciar, alugar ou operar a plataforma em benefício de terceiros fora dessa atividade.

2. Contas e credenciais

O cliente administra o ciclo de vida dos seus usuários pelas funcionalidades da plataforma: criação, perfil de permissão, revisão periódica e revogação imediata quando alguém sai ou muda de função.

Credencial é individual: Cada pessoa usa a sua. Credencial compartilhada, emprestada ou usada por outra pessoa é uso vedado. Use a autenticação multifator quando ela estiver disponível e o princípio do menor privilégio.
Chaves e tokens: Chaves de API, tokens de integração e chaves de provedores de inteligência artificial ficam em cofre ou cadastro protegido, nunca em código, documento aberto ou mensagem.
Comprometimento: Suspeita de uso indevido de credencial é comunicada imediatamente à revo360 pelos canais da seção 8. Até o aviso chegar, o que foi feito com credenciais válidas do cliente presume-se feito por ele.

3. Automações, robôs e acesso indireto

Integrar os sistemas do próprio cliente pelas APIs documentadas faz parte do uso permitido. O que esta seção regula é o acesso em lugar de pessoas.

Acesso indireto é uso da plataforma. Um sistema, robô, automação (RPA), agente autônomo ou ferramenta de inteligência artificial que opere a plataforma no lugar de pessoas, ou que multiplique o acesso de pessoas, precisa de credencial própria, identificada e autorizada por escrito pela revo360, e conta como assento. Os agentes de inteligência artificial da própria revo360 são a exceção, porque já são licenciados como módulos.

É vedado: Usar credencial de pessoa em robô ou agente; raspar, rastrear ou copiar de forma sistemática telas, estruturas, regras, fluxos, textos, modelos ou dados fora das APIs documentadas; enquadrar ou espelhar qualquer parte da plataforma em outro sistema; contornar limites de taxa, de carga ou de uso.
Limites técnicos: As APIs têm limites de requisições e de tamanho de carga, publicados na documentação. Diante de uso anômalo a revo360 pode aplicar medidas de proteção da instância e da infraestrutura, avisando sempre que possível com antecedência.

4. Conduta de cobrança e de contato

A plataforma executa a estratégia de cobrança que o cliente configura: réguas, horários, frequência, canais, conteúdo das mensagens e condições de negociação são definidos por ele. A conformidade dessa estratégia é responsabilidade do cliente.

Lei e regulação: O cliente observa o Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 42, 42-A e 71, as regras de crédito responsável e de prevenção ao superendividamento da Lei nº 14.181/2021, as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil quando a elas sujeito, as normas dos órgãos de defesa do consumidor e a autorregulação do seu setor. Cobrança vexatória, constrangedora, enganosa ou em horário inadequado é uso vedado.
Bloqueios e opt-out: Cadastros de bloqueio de contato previstos em lei ou em autorregulação e os pedidos de descadastramento dos titulares são respeitados e refletidos nas configurações da plataforma pelo cliente.
Políticas dos canais: WhatsApp Business (Meta), operadoras de SMS e de telefonia, provedores de e-mail e de RCS têm políticas próprias de consentimento, modelos de mensagem, conteúdo e horário. O cliente as cumpre e responde por bloqueios, sanções e custos decorrentes do seu conteúdo e da sua conduta.
Dados carregados: O cliente é o controlador dos dados de devedores, garantidores e contatos que carrega ou recebe na plataforma. A base legal, a exatidão e a atualidade desses dados são dele, nos termos da Política de Privacidade.

5. Usos vedados

Além do que as seções anteriores já vedam, é proibido ao cliente, aos seus usuários e a qualquer pessoa ou sistema agindo por ele:

Ilícitos e direitos de terceiros: Usar a plataforma para fins ilícitos ou de modo que viole direitos de terceiros ou a legislação da sua atividade, inclusive as normas de cobrança, de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.
Engenharia reversa: Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou tentar obter o seu código-fonte, a sua estrutura interna ou a estrutura dos seus bancos de dados, por qualquer meio, humano ou automatizado.
Cópia e cessão: Copiar, modificar, adaptar, traduzir, alugar, sublicenciar, vender, distribuir, transferir ou ceder a plataforma ou os direitos de uso, no todo ou em parte, e remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas e logotipos.
Produto concorrente: Usar a plataforma, a sua documentação, os seus componentes de inteligência artificial ou qualquer informação confidencial da revo360 para desenvolver, contratar, especificar ou auxiliar o desenvolvimento de produto ou serviço concorrente, ou que reproduza ideias, funcionalidades, fluxos, regras, interfaces ou gráficos da plataforma.
Análise competitiva e benchmark: Acessar a plataforma para análise competitiva, para monitorar a sua disponibilidade, o seu desempenho ou as suas funcionalidades em benefício de concorrente, para verificar o alcance de patentes, ou para realizar e divulgar testes comparativos sem autorização prévia e escrita da revo360.
Medidas de proteção: Contornar, desativar ou interferir em medidas tecnológicas de proteção, controles de licença, limites de uso, filtros, salvaguardas, registros de auditoria ou mecanismos de segurança, ou tentar fazê-lo.
Segurança e integridade: Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados da revo360 ou de outros clientes; praticar invasão ou ataque; sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no serviço de outros clientes; armazenar ou transmitir código malicioso ou conteúdo ilícito.
Componentes de inteligência artificial: Extrair, reconstruir, treinar outros modelos ou replicar os componentes de inteligência artificial da plataforma, e ceder ou publicar pontuações, modelos, instruções, roteiros ou estratégias compiladas fora do uso interno licenciado. O detalhe está na Política de Uso de Inteligência Artificial.

Essas vedações valem por qualquer meio, direto ou indireto, inclusive por ferramentas de inteligência artificial, agentes autônomos e prestadores contratados pelo cliente, e sobrevivem ao fim do contrato pelo prazo nele previsto.

6. Testes de segurança e vulnerabilidades

Testes de intrusão, varreduras, testes adversariais sobre os agentes de inteligência artificial e qualquer exploração de vulnerabilidade só são permitidos com autorização prévia e escrita da revo360, nos limites que ela fixar.

Quem encontrar uma vulnerabilidade na plataforma deve comunicá-la ao canal de segurança da seção 8, sem explorá-la, sem acessar dados de terceiros e sem divulgá-la antes da correção.

7. Monitoramento e medidas

A plataforma contém medidas tecnológicas de proteção e de controle de licença: limites de acessos simultâneos, chaves e portões de módulos, limites de taxa, marcas de rastreio e registros de uso das APIs, dos conectores e das funcionalidades de inteligência artificial.

A revo360 monitora o uso por registros técnicos e telemetria para segurança, apuração das quantidades licenciadas, prevenção a fraudes e verificação do cumprimento do contrato e desta política, com fundamento na execução do contrato e no seu legítimo interesse. A verificação de uso é feita pelos registros da própria plataforma e, quando necessário, por pedido de informações ao cliente.

Uso além do contratado: Assentos, números, posições, licenças ou volumes usados além do contratado são cobrados pelos valores unitários do contrato, sem multa, e incorporados ao contrato na forma nele prevista.
Violação: Violação das vedações desta política autoriza a suspensão cautelar do acesso, na extensão mínima necessária e com comunicação ao cliente, a rescisão do contrato nas hipóteses nele previstas, a aplicação das penalidades contratuais e as medidas judiciais cabíveis, inclusive as da Lei nº 9.609/1998 e da Lei nº 9.279/1996.

8. Canais e contato

Suporte técnico: Portal de chamados projeto.revo360.io, acessível também de dentro da plataforma, e suporte@revo360.io.
Segurança e incidentes: Diretamente com a gerente de conta e o gerente de projetos indicados no contrato de cada cliente, por e-mail e por telefone, e pelo portal de chamados.
Proteção de dados: Encarregado (DPO): dpo@revo360.io, conforme a Política de Privacidade.
Jurídico: juridico@revo360.io.

REVOLUTION SOFTWARE & BPO LTDA
CNPJ 45.656.010/0001-18